Legal Question in Family Law in Brazil

Sem d�vidas, caro amigo.

Pela lei, uma pessoa - ao completar 18 anos - desde que n�o existam outros aspectos que diminuam sua capacidade (por exemplo, diminui��o da capacidade mental por doen�a etc.), s�o senhores de si. Podem, portanto, decidir o que querem fazer da vida, devendo apenas respeitar as leis e os direitos dos demais indiv�duos.

No caso, os pais n�o a podem manter em casa contra a vontade dela. Se o fizerem, estar�o cometendo o crime de c�rcere privado.

Espero ter ajudado.